Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2016 PEC24116, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| EMC 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 241/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Roberto Alves - PRB/SP, Sérgio Brito - PSD/BA, Erivelton Santana - PEN/BA, Hélio Leite - DEM/PA, Maria do Rosário - PT/RS e outros | 01/09/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116) Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2016 PEC24116, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2016 PEC24116, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-7/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 | |||||||||||||||||||