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MSC 471/2016 => MSC 463/2013 => PL 6646/2013
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Origem: AV 557/2016
Acessória de:
MSC 463/2013 => PL 6646/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2016
Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei  6.646 de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 463, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2016 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem nº 1/2017, comunicando retirada de proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 471/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei  6.646 de 2013 que 'Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 463, de 2013.
".
08/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
12/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 13/9/2016.
22/11/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria sobre a mesa.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; e André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Mensagem", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição. Sim: 271; Não: 93; Abstenções: 2; Total: 366.
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Mensagem nº 1/2017, comunicando retirada de proposição.