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REQ 5163/2016 => PL 3453/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3453/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Verri - PT/PR

31/08/2016

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2019

Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5163/2016, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que 'Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se.

14/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

14/02/2019

Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se.