| SBR 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 1968/2011 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CVT => PL 1968/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PSD/PA | 30/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do substitutivo da CVT ao Projeto de Lei nº 1.968, de 2011 a seguinte redação: "Acrescenta § 3º ao art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de moto-frete, sem o auxílio de side-car." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | |||||||||||||||