EMC 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 241/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PTN/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Odorico Monteiro - PROS/CE, Carlos Gomes - PRB/RS, Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA, Dr. Jorge Silva - PHS/ES e outros

30/08/2016

Ementa

Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2016 PEC24116, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2016 PEC24116, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

31/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-2/2016 PEC24116 => PEC-241/2016