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REQ 5154/2016 => PL 7647/2010
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7647/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 30/08/2016
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL N° 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.154/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010, quanto ao mérito, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.154/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010, quanto ao mérito, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5154/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL N° 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito".
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 5.154/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010, quanto ao mérito, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
14/09/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5154/2016 => PL 7647/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.154/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.647/2010, quanto ao mérito, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no artigo 32, IV, do RICD. Publique-se. Oficie-se.