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SBT 1 CCJC => PL 2079/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2079/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 30/08/2016
Ementa
Torna mais rigorosa a repressão aos crimes de furto, roubo, dano, receptação e contrabando de defensivo agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).