| REQ 5150/2016 => PL 1806/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1806/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PMDB/RJ | 30/08/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5150/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher". | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2016 | |||||||||||||||||||||||