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REQ 5150/2016 => PL 1806/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1806/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 30/08/2016
Ementa
Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2016 Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5150/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se.
14/09/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/09/2016 Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.150/2016, tendo em vista que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já integra o despacho do Projeto de Lei n. 1.806/2015, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.115/2016. Publique-se. Oficie-se.