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SBT 1 CDEICS => PL 4390/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4390/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 30/08/2016
Ementa
Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).