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SBT 5 PL044291 => PL 442/1991
Substitutivo
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PP/SP 30/08/2016
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291)
Apresentação do Substitutivo n. 5 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de
Apresentação do Substitutivo n. 5 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP).