| PL 6058/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Iracema Portella - PP/PI | 29/08/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/09/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Retirado de pauta, de ofício, uma vez que o Relator não é mais membro da Comissão. |
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| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 27/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação. 04/10/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6058/2016, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. ". |
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| 06/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 08/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/16 PÁG 38 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 08/09/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016) | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/10/17, PÁG 279 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, uma vez que o Relator não é mais membro da Comissão. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||