REQ 5134/2016 => PL 3981/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3981/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

29/08/2016

Ementa

Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.981/2015, "que aumenta a pena do crime de queimada, " para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2016

Indefiro o Requerimento n. 5.134/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.981/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no artigo 32, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5134/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.981/2015, 'que aumenta a pena do crime de queimada, ' para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito".

14/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5134/2016 => PL 3981/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/09/2016