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PL 6055/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 29/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".
Indexação
Criação, Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica, comemoração, novembro, profissão, jornalismo, mídia digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Deferido o Requerimento nº 5.338/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.338/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.055/2016 ao Projeto de Lei n. 5.600/2016. Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 05/08/17 PÁG 246 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6055/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do 'Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica'".
06/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/16 PÁG 36 COL 01.
08/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
09/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
12/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2016)
03/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5338/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.055, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.600, de 2016".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 5.338/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.338/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.055/2016 ao Projeto de Lei n. 5.600/2016. Publique-se. Oficie-se”.
31/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5600/2016
04/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 05/08/17 PÁG 246 COL 01.
Desapensação automática deste do PL 5.600/2016, principal, em face do arquivamento deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6055/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/10/2016 Deferido o Requerimento nº 5.338/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.338/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.055/2016 ao Projeto de Lei n. 5.600/2016. Publique-se. Oficie-se”.
PL 6055/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5338/2016 => PL 5600/2016 Requerimento de Apensação 14/10/2016 Comissão de Cultura Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.055, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.600, de 2016.