Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
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| REQ 256/2016 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Zeca Dirceu - PT/PR | 29/08/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| "Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar o andamento das investigações no âmbito federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná." | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 256/2016, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar o andamento das investigações no âmbito federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná.' ". |
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| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 244/2016-CFFC/P, datado de 07.12.2016, ao Gabinete do Senhor Procurador-Geral da República. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 243/2016-CFFC/P, datado de 07.12.2016, ao Gabinete do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolizada junto à SGM numeração do RIC nº 2476, solicitando informações ao Senhor Ministro da Educação, relativas à Operação Quadro Negro, no Estado do Paraná. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1084-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que as informações e o acompanhamento solicitados ao Tribunal, decorrentes da aprovação do Requerimento nº 256/2016, serão feitos através do processo nº TC-035.743/2016-6. | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Gabinete do Deputado Zeca Dirceu o Ofício nº 081/2016/CFFC-S, datado de 15.12.2016, o qual encaminha cópia do Aviso nº 1084-GP/TCU, de 12.12.2016, em resposta ao RIC nº 2476/2016, o qual é decorrente do REQ nº 256/2016. | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 393/2016/VPGR/JBBA, datado de 15.12.2016, emitido pela Procuradoria Geral da República, o qual informa que a documentação referente à Operação Quadro Negro foi autuada sob o nº 1.00.000.000643/2016-73 e encontra-se sob análise da PGR. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 198/17, datado de 07.03.2017, o qual encaminha cópia do Ofício nº 036/2017-GM/MEC, de 24.02.2017, em resposta ao RIC nº 2476/2016. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O RIC 2476/2016 recebeu o Ofício 1ªSEc/RI/I/n. 198/17, de 7/3/17, com cópia do Ofício nº 036/2017/MEC, de 24 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 306-GP/TCU, datado de 28.04.2017, com deliberação prolatada nos autos do processo nº TC 035.743/2016-6, referente ao REQ nº 256/2016. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Verificamos, junto ao site do TCU na internet, a existência do ACÓRDÃO 364/2017 - PLENÁRIO, de 8/3/2017, considerando integralmente atendida a solicitação e arquivando o presente processo. | ||||||||||||||||||||