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PL 4731/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 12/08/1998
Ementa
Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.
Explicação da Ementa
Mototáxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2002 Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
31/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
01/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CVT.
23/10/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PÁG 24082 COL 02. ERRATA: DCD 26 10 99 PAG 50782 COL 02.
28/10/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 30 10 98
• RELATOR DEP FELIPE MENDES
11/11/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.
23/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HENRIQUE.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HENRIQUE, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA DETERMINAR QUE A CTASP SE MANIFESTE ANTES DA CVT.
11/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
12/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
16/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2370/2000.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PAULO ROCHA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE A ESTE O  PL nº 3.044/00.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4226/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4385/2001.
04/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4416/2001.
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Freire Júnior
23/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução ao Relator
12/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, e do PL-4416/2001, apensados.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4226/98, DESTE.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5088/2001.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 4226/2001. TENDO EM VISTA QUE A PROPOSIÇÃO FOI DISTRIBUÍDA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO 4226/2001.
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL 4226/2001.
24/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução ao Relator
05/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.
18/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Freire Júnior
07/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.
03/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 6.302/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER