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PL 4731/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Roberto Pessoa - PFL/CE

12/08/1998

Ementa

Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista.

Explicação da Ementa

Mototáxi.

Indexação

Regulamentação, profissão, Mototaxista,  requisitos, limite de idade, experiencia, Carteira Nacional de Habilitação 9CNH), curso de formação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2002

Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.

31/08/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

01/09/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CVT.

23/10/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PÁG 24082 COL 02. ERRATA: DCD 26 10 99 PAG 50782 COL 02.

28/10/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 30 10 98

•

RELATOR DEP FELIPE MENDES

11/11/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.

23/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/03/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

20/04/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HENRIQUE.

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HENRIQUE, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA DETERMINAR QUE A CTASP SE MANIFESTE ANTES DA CVT.

11/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).

12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2370/2000.

27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP PAULO ROCHA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.

05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O  PL nº 3.044/00.

22/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4226/2001.(DESPACHO INICIAL)

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4385/2001.

04/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4416/2001.

30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Freire Júnior

23/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

12/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, e do PL-4416/2001, apensados.

08/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4226/98, DESTE.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5088/2001.

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 4226/2001. TENDO EM VISTA QUE A PROPOSIÇÃO FOI DISTRIBUÍDA NOS TERMOS REGIMENTAIS.

09/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO 4226/2001.

23/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS BATATA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL 4226/2001.

24/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

05/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.

18/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Freire Júnior

07/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.

03/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

•

Desapensação automática do PL 6.302/02 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4731/1998    Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/08/1998

A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

11/08/1999

DESPACHO A CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).

25/05/2000

APENSE-SE A ESTE O  PL nº 3.044/00.

03/04/2002

Apense-se ao PL-6302/2002.(Novo Despacho)