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PL 4717/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Franco Montoro - PSDB/SP 12/08/1998
Ementa
Disciplina as cooperativas habitacionais.
Indexação
Normas, disciplinamento, cooperativa habitacional, sociedade civil, prestação de serviço, aquisição, residência, loteamento, urbanização, construção, habitação, critérios, liberdade, adesão, quantidade, associado, variação, capital social, cota parte, voto, presença, deliberação, assembléia geral, reembolso, renda líquida, indivisibilidade, fundos, gestão, participação, limitação, território, atuação, municípios, obrigatoriedade, sócio, contribuição, bens, serviço, dinheiro, registro, criação, estatuto, ata, eleição, dirigente, junta comercial, estado, classificação, cooperativa, sistema, mutirão, administração, economia própria, terceirização, obra civil, sujeição, plano urbanístico, lei municipal, construção civil, interesse social, destinação, família, baixa renda, favela, apoio, assessoria, poder público, caracterização, cooperativa singular, oferta, unidade habitacional, lote, proibição, cobrança, valor, matrícula, cadastro, despesa, prêmio, ágio,
jóia, ingresso, restrição, direitos, definição, ato, empréstimo, financiamento, repasse, recursos financeiros, hipoteca, alienação fiduciária, imóvel, entrega, habitação, equiparação, escrituração, divisão, condomínio, redução, emolumento, cartório,
requisitos, exclusão, eliminação, sociedade, motivo, dissolução, morte, incapacidade civil, inadimplência, desistência, devolução, quantia, parcela, duração, mandato, diretoria, administrador, formação, fundo de reserva, reparação, perda, fundo de assistência, assistência educacional.
- criterios, contratação, entidade, gestão, terceirização, auxilio,
cooperavita habitacional, cobrança, taxas, ingresso, pagamento,
despesa, estudo, lançamento, programa, unidade habitacional,
responsabilidade, empresa de engenharia e construção,  reparação, danos, socio, cooperativa, prazo, implantação, projeto, construção, desistencia, devolução, quantia, exigência,, diretoria, apresentação, relatorio, andamento, obra civil, reunião, conselho fiscal, prestação de contas, publicidade, predio, apartamento, conjunto habitacional, condominio, inicio, poder publico, aprovação, memorial, descrição, cronograma, avaliação, custo, fração ideal, terreno, registro, patrimonio imobiliario, obrigatoriedade, realização, seguros, cobertura, saldo devedor, area, lazer, equipamentos, obrigatoriedade, realização, seguros, cobertura, saldo devedor, area, lazer, equipamentos, conjunto habitacional, reintegração, bens imoveis, inadimplencia, purgação, mora, prazo, contestação, pena de reclusão, multa.  
- alteração, dispositivos, lei federal, registro publico, inclusão,
competencia, registro de imoveis, ato, cooperativa, alienação
fiduciaria, imovel, hipoteca, promessa, entrega, imovel residencial,
socio, cooperativa habitacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23828 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4717/1998 (1)
PL 1628/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCO MONTORO.
12/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CDUI E CCJR.
10/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDUI.
21/10/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23828 COL 01.
11/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO (AVOCADO).
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP ADOLFO MARINHO.
18/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste, com substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1628/1999 apensada.
10/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
03/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; e pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL-1628/1999, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1628/1999 apensada.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.628/99, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
03/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4717/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/1998 DESPACHO INICIAL :  A CDUI E CCJR.
PL 4717/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4717/1998 Parecer do Relator 23/04/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.628/99, apensado.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDU => PL 4717/1998 Substitutivo 18/10/2001 Adolfo Marinho
PRL 1 CDU => PL 4717/1998 Parecer do Relator 18/10/2001 Adolfo Marinho Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CDU => PL 4717/1998 Parecer de Comissão 11/07/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior