Imprimir

PL 4699/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2539/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 11/08/1998
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reajusta os valores dos beneficios previdenciarios  escolhendo o indice cuja variação acumulada for a maior no periodo de doze meses anteriores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/1999 DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2539/96 E INDEFERIDO O PL. 347/99, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO JÁ ESTAR APENSADA AO PL. 01/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
10/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 21 10 98 PAG 23806 COL 01.
10/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CSSF.
05/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
10/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 98.
20/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/01/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP TETE BEZERRA.
20/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E DO PL 347/99  AO PL 2539/96.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2539/96 E INDEFERIDO O PL. 347/99, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO JÁ ESTAR APENSADA AO PL. 01/95.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL 2539/1996
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.