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PL 4699/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2539/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 11/08/1998
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reajusta os valores dos beneficios previdenciarios  escolhendo o indice cuja variação acumulada for a maior no periodo de doze meses anteriores.
Indexação
Alteração, Lei De Beneficios da Previdencia Social, reajuste, beneficio previdenciario, valor, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), exigencia, reajuste automatico, beneficio de prestação continuada, período, aumento, salario minimo, utilização, indice, cesta basica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/1999 DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2539/96 E INDEFERIDO O PL. 347/99, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO JÁ ESTAR APENSADA AO PL. 01/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
10/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 21 10 98 PAG 23806 COL 01.
10/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CSSF.
05/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
10/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 98.
20/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/01/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP TETE BEZERRA.
20/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E DO PL 347/99  AO PL 2539/96.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2539/96 E INDEFERIDO O PL. 347/99, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO JÁ ESTAR APENSADA AO PL. 01/95.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL 2539/1996
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4699/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/1998 DESPACHO INICIAL :  À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1999 DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2539/96 E INDEFERIDO O PL. 347/99, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO JÁ ESTAR APENSADA AO PL. 01/95.