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PL 3208/1961
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3929/1961
Origem: PLS 23/1961
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - SAULO RAMOS - PTB/SC 24/07/1961
Ementa
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).
Indexação
PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, (COFAP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01.
24/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01.
24/07/1961 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR ARMANDO ROLLEMBERG.
24/07/1961 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP JACOB FRANTZ.
25/07/1961 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 11 08 61 PAG 5686 COL 02.
25/07/1961 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 29 07 61 PAG 5183 COL 04.
25/07/1961 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
25/07/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CE E DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3208-A/61.
DCN1 26 07 61 PAG 5094 COL 02.
27/07/1961 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCURSO DOS DEPS NEIVA MOREIRA E  E CLEMENS SAMPAIO.
DCN1 28 07 61 PAG 5161 A 5165.
28/07/1961 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PREFERÊNCIA PARA O PROJETO.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 29 07 61 PAG 5200 A 5201.
28/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1244/61 E OFÍCIO 1245/61 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 22 09 61 PAG 37 COL 03.
31/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.
03/08/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1267/61 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 12 08 61 PAG 5758 COL 02.