PL 4691/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 949/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/08/1998

Ementa

Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).- ART. 24, II.

21/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

26/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.

21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.

09/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.

12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.

19/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.

05/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E PARCIALMENTE AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS 2/98, 3/98, 4/98 E 5/98 E 2/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 00.

15/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

26/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emendas CTASP nºs 1/98 e 1/99, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas CTASP nºs 2/98, 3/98, 4/98, 5/98 e 2/99.

09/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Sandro Mabel.

08/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Sandro Mabel).

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel

•

Parecer Vencedor, do Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandro Mabel, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.

15/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CCJR.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/10/03, Letra A.

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 02.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

17/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado