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PL 3204/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2308/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/1953
Ementa
INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Criação, Fundo Federal de Eletrificação, imposto único, energia elétrica, imposto, consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2308/54. DOFC 04 09 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1953 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 53 PAG 5134 COL 03.
03/09/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2308/54. DOFC 04 09 54.