PL 4687/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 850/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/07/1998

Ementa

Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

06/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01.

06/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.

21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE PIMENTEL.

01/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGUINETTI.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR MENEGUELLI.

08/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PAULO ROCHA, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA, PAULO PAIM, VANESSA GRAZZIOTIN E PEDRO
ENGENIO.
(PL. 4.687-A/98).

15/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP INALDO LEITÃO.

27/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUÍDO AO DEP. RICARDO FERRAÇO

17/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e da emenda da CTASP.

14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

17/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço

18/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

31/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ferraço

20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Ferraço

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

29/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 155/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998."

16/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Aprovada a Mensagem nº 155/08.

•

A matéria vai ao arquivo. DCD do dia 08/04/11 PAG 16464 COL 02.

18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 141/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP