PL 4687/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 850/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/07/1998

Ementa

Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.

Indexação

Extinção, fundação, (ENAP), competencia, realização, processo, inventario, continuação, concurso publico, curso de formação, ingresso, carreira, serviço publico, transferencia, união federal, processo judicial, qualidade, sucessão, representação, Advocacia Geral da União, autorização, Executivo, qualificação, organização social, pessoa juridica, direito privado, associações, servidor, entidade, composição, quadro extinto, Ministerio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

06/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01.

06/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.

21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE PIMENTEL.

01/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGUINETTI.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR MENEGUELLI.

08/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PAULO ROCHA, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA, PAULO PAIM, VANESSA GRAZZIOTIN E PEDRO
ENGENIO.
(PL. 4.687-A/98).

15/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP INALDO LEITÃO.

27/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUÍDO AO DEP. RICARDO FERRAÇO

17/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e da emenda da CTASP.

14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

17/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço

18/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

31/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ferraço

20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Ferraço

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)

29/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 155/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998."

16/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Aprovada a Mensagem nº 155/08.

•

A matéria vai ao arquivo. DCD do dia 08/04/11 PAG 16464 COL 02.

18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 141/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4687/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/1998

DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

PL 4687/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4687/1998

Parecer do Relator

18/12/2001

Ricardo Ferraço

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PRL 2 CCJC => PL 4687/1998

Parecer do Relator

22/04/2010

Ciro Gomes

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4687/1998

Parecer do Relator

01/12/1998

Herculano Anghinetti

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

PAR 1 CTASP => PL 4687/1998

Parecer de Comissão

13/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PL 4687/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 155/2008 => PL 4687/1998

Mensagem de Retirada de proposição

09/04/2008

Poder Executivo

Solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998.