PL 4684/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 471/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Valadão - PTB/GO

01/07/1998

Ementa

Dispõe sobre coordenação municipal de assentamento agrário, cadastramento de candidatos a assentamento e dá outras providências.

Indexação

Autorização, municípios, criação, organização, orgãos, destinação, coordenação, assentamento rural, desenvolvimento agrário, responsabilidade, avaliação, viabilidade, natureza econômica, cadastramento, interessado, apuração, preenchimento, requisitos, presidência, coordenador, prefeito, composição, membros, representante, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vereador, câmara municipal, proprietário rural, trabalhador rural, sem-terra, possibilidade, assinatura, convênio, prioridade, atendimento, família, cadastro, residência, município, prazo determinado, objetivo, distribuição, terras, titular, cônjuge, companheiro, critérios, quantidade, dependente, garantia, beneficiário, opção, redução, área, anotação, escritura, compra e venda, direitos, proprietário, cessão, parte, percentagem, imóvel rural, gratuidade, venda, pagamento, título da dívida agrária, ressalva, reserva, proibição, desapropriação, invasão, reitegração de posse, proteção, policial, ocorrência, danos, indenização, estado, valor venal, definição, juros, caderneta de poupança, prazo, quitação, isenção, período, propriedade produtiva, descumprimento, normas, penalidade, perda, propriedade, ressarcimento, benfeitoria, exigência, preservação, meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 471/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA VALADÃO.

14/10/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22978 COL 02.

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 471/95.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4684/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/10/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 471/95.