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PL 4679/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 998/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PDS/SP 07/03/1990
Ementa
Dispõe sobre o mandato de injunção.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/1990 APENSE-SE AO PL. 998/88.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/1990 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DEP CUNHA BUENO.
DCN1 08 03 90 PAG 1113 COL 02.
16/04/1990 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2824 COL 02.
16/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 998/88.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0076 COL 01.
26/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/06/1991 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD,
NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; JOSE GENOINO, LIDER DO
PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO
INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.
18/06/1991 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO PL. 6002/90.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO
BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS;
GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT;
JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; PAULO
HARTUNG, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; E VITAL DO REGO,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 117, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO, A
RETIRADA DE PAUTA DO PL. 6002/90, AO QUAL ESTE ESTA
APENSADO.
DCN1 19 06 91 PAG 10060 COL 02.
19/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• OF P-053/91, AO PRESIDENTE DA CD, INFORMANDO DECISÃO
DA CCJR, QUE ACATA O REQUERIMENTO DO DEP NELSON JOBIM,
SOBRE A REVISÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DESTE
PROJETO APENSADO AO PL. 6002/90; E REQUERENDO QUE A
TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO SE DE EM REGIME ORDINARIO.
26/02/1992 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO
PDS; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS,
LIDER DO PDC; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE LIDER
DO PTB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; CELIO DE CASTRO,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; LUIZ CARLOS
HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; E LUIZ
EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO, A EXTINÇÃO DE
TODAS AS URGENCIAS VOTADAS E/OU ASSINADAS NOS TERMOS
DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, A EXCEÇÃO DOS
PL. 2040/91 E PDC 124/91. EXTINTAS URGENCIAS DOS
PL. 6002/90, PL. 2383/91, PL. 281/91, PL. 2380/91,
PRC 28/91, PL. 4478/89 E DESTE PROJETO.
DCN1 27 02 92 PAG 2551 COL 01.
24/03/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).