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PL 3196/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 18/09/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO.
Explicação da Ementa
REAJUSTANDO OS SALARIOS PELA VARIAÇÃO DO IRSM A PARTIR DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1992, PODENDO O IPC SER UTILIZADO NA HIPOTESE DA IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO IRSM). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
NORMAS, POLITICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, (IRSM), PREVISÃO, SUBSTITUIÇÃO, (IPC), OBJETIVO, PROTEÇÃO, PERDA, PODER AQUISITIVO, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 10 09 92 PAG 20578 COL 02.
18/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 92 PAG 21525 COL 02.
27/10/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92. DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 01.
RELATOR DEP PAULO PAIM.
04/11/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 152/94, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 14 05 94 PAG 7608 COL 01.
09/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3138/92. DCN1 10 06 94 PAG 9202 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0087 COL 01.