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PL 4677/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 01/07/1998
Ementa
Dispõe sobre a formação de fundo financeiro nos municípios de portos organizados para fins de preparo, qualificação e requalificação da mão-de-obra destinada ou egressa de serviços portuários e retroportuários.
Indexação
Autorização, municípios, jurisdição, localização, porto organizado, formação, fundo financeiro, utilização, recursos, administrador, porto, custeio, programa, preparo, qualificação, requalificação, mão de obra, destinação, origem, serviço portuário, terminal
retroportuário alfandegado, inclusão, trabalhador, demissão, desligamento, orgãos, gestão, definição, receita, percentagem, prefeitura, homologação, conselho, autoridade, atividade portuária, arrendamento, área, instalações portuárias, orçamento, município, subvenção, remuneração, prestação de serviço, cursos, transferência, recursos financeiros, exigência, informação, quantidade, empregado, dispensa, admissão, criação, comissões, indicação, membros, aprovação, acompanhamento, aplicação de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22717 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4677/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP TELMA DE SOUZA.
06/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/08/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
16/09/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22717 COL 01.
28/10/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS :05 SESSÕES A PARTIR DO O DIA 30 10 98 .
RELATOR DEP JOÃO COSER.
11/11/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/12/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido pelo relator, Dep. João Cóser, sem parecer
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 02.
30/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RECEBIDO PELA CVT
16/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 09 99.
RELATOR DEP FEU ROSA.
27/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
28/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
06/12/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
12/12/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto,
apresentando voto em separado, contrário.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa.
Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, contra os votos dos Deputados João Coser, Carlos Santana e Telma de Souza. O Parecer do Dep. João Cóser passou a constituir voto em separado.
DCD 05 04 01 PÁG 12141 COL 02 - Letra A.
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
23/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Milton Monti
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel
09/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37277 Col 02, Letra B.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 02.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4677/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4677/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/1998 DESPACHO INICIAL :  A CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4677/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4677/1998 Parecer do Relator 07/07/2004 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4677/1998 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 4677/1998 Voto em Separado 28/11/2000 João Coser
PRV 1 CVT => PL 4677/1998 Parecer Vencedor 04/04/2001 Chico da Princesa Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4677/1998 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes