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PL 4674/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Francisco Dornelles - PPR/RJ 23/06/1994
Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados os bens de uso agrícola que especifica, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEU ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 355/99 A ESTE.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 4674/1994 (16)
PL 355/1999; PL 538/1995; PL 672/1999; PL 721/1999; PL 742/1999; PL 770/1999; PL 1002/1999; PL 1256/1999; PL 1319/1999; PL 2006/1999; PL 2082/1996; PL 2348/2000; PL 2545/1996; PL 2705/1997; PL 3450/1997; PL 3496/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1994 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES.
10/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
10/08/1994 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 08 94 PAG 11700 COL 02.
05/09/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 14 10 94 PAG 12712 COL 01.
• RELATOR DEP AVENIR ROSA.
DCN1 12 10 94 PAG 12616 COL 02.
21/10/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/01/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP AVENIR ROSA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01.
19/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
26/05/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 05 95 PAG 11323 COL 01.
• RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
DCN1 27 05 95 PAG 11487 COL 02.
07/06/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-538/95.
22/06/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PL. 538/95, APENSADO.
09/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2082/96.
14/08/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,
DEP ANIVALDO VALE, FAVORAVEL A ESTE E AO
PL. 2082/96, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 538/95, APENSADO.
16/08/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 16 08 96 PAG 22865 COL 02.
27/08/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2545/96.
• Apense-se a este o PL-2705/97.
26/02/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL COM DUAS SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, A ESTE E AOS PL. 2082/96,
PL. 2545/96 E PL. 2705/97 E CONTRARIO AO
PL. 538/95, APENSADOS.
31/03/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 02.
16/04/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 538/95, PL. 2082/96,
PL. 2545/96 E PL. 2705/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
17/04/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 18 04 97 PAG 10080 COL 01.
28/04/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3450/97.
08/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3496/97.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP ROMEL ANIZIO.
17/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-672/99.
24/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-721/99.
• Apense-se a este o PL-742/99.
• Apense-se a este o PL-770/99.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1002/99.
29/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEU ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 355/99 A ESTE.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
03/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 538/95, PL. 2082/96,
PL. 2545/96, PL. 2705/97, PL. 3450/97, PL. 3496/97, PL. 355/99, PL. 672/99, PL. 721/99, PL. 742/99,
PL. 770/99 E PL. 1002/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
05/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 06 08 99.
13/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1256/99.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1319/99.
20/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E DUAS SUBEMENDAS DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 2082/96, PL. 2545/96, PL. 2705/97, PL. 3450/97, PL. 3496/97, PL. 355/99, PL. 672/99, PL. 721/99, PL. 742/99, PL. 770/99, PL.
1002/99,
PL. 1256/99 E PL. 1319/99, PL. 2006/99, PL. 2348/00, APENSADOS, E CONTRÁRIO AO PL. 538/95.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2006/99.
25/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2348/2000.
06/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANISIO A ESTE, AOS PL. APENSADOS2082/96, 2545/96, 2705/97, 3450/97, 3496/97,355/99, 672/99, 721/99, 742/99, 770/99,1002/99,1256/99, 1319/99, 2006/99 E 2348/00 E CONTRARIO AO PL. 538/95,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E DUAS SUBEMENDAS.
(PL 4674-A/94).
DCD 07 12 00 PÁG 65657 COL 01.
05/02/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
• Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
• Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 538/95, 2.082/96, 2.545/96, 2.705/97, 3.450/97, 3.496/97, 355/99, 672/99, 721/99, 742/99, 770/99, 1.002/99, 1.256/99, 1.319/99, 2.006/99 e 2.348/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58187 COL 01, Letra B.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 01.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.