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PL 4667/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/1992
Origem: PLS 229/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Jefferson Peres - PSDB/AM 30/06/1998
Ementa
Revoga a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3232/92.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Apensados
Apensados ao PL 4667/1998 (1)
PL 3562/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1998 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres
04/08/1998 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16  09  98  PAG 22708 COL 01.
04/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3232/92.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3562/2004.
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).