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PL 4655/1998 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Brasileiro - PMDB/MG |
30/06/1998 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a distribuição e aplicação gratuita de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais com até 100 (cem) cabeças de gado. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, distribuição gratuita, vacinação, febre aftosa, direitos, pequeno produtor rural, rebanho, limitação, número, gado, exigência, cadastro, (MAGR), preenchimento, requisitos, responsabilidade, orgão local, credenciamento, veterinário, técnico, aplicação, vacina, inclusão, dotação orçamentária, Executivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/1998 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG 22698 COL 01 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4655/1998, nos termos do Artigo 58 § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/1998 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO. |
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21/07/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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31/07/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CAPR. |
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16/09/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG 22698 COL 01 |
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06/11/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP FRANCISCO COELHO. |
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09/11/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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17/11/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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18/12/1998 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO COELHO. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0185 COL 01. |
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31/03/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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02/06/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP FRANCISCO COELHO. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 06 99. |
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• |
RELATOR DEP FRANCISCO COELHO. |
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14/06/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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12/08/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO COELHO. |
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23/05/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2980/2000. |
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03/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução ao Relator |
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26/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Coelho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2980/2000, apensado. |
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09/05/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado Parecer por Unanimidade |
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10/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido pela CFT |
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17/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator: Dep. Fetter Júnior |
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21/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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28/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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28/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2980/2000 |
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14/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2980/2000 apensada. |
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15/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso |
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16/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 |
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23/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso |
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01/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.980/00, apensado. |
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14/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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15/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16642 Col 01, Letra B. |
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30/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
(Desmembramento: indadequação deste e rejeição do PL 2.980/00, apensado).
DCD 01/05/04 Pag 19545 Col 01. |
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12/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 4655/1998, nos termos do Artigo 58 § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4655/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/07/1998 |
A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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PL 4655/1998 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4655/1998 |
Parecer do Relator |
26/04/2001 |
Francisco Coelho |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Coelho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2980/2000, apensado. |
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PAR 1 CAPADR => PL 4655/1998 |
Parecer de Comissão |
05/08/2002 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4655/1998 |
Parecer do Relator |
01/04/2004 |
Paulo Afonso |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.980/00, apensado. |
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PAR 1 CFT => PL 4655/1998 |
Parecer de Comissão |
14/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.980/00, apensado. |
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