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PL 4646/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pinheiro Landim - PMDB/CE 15/06/1994
Ementa
Autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ADIÇÃO, PERCENTAGEM, FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE
TRIGO, FABRICAÇÃO, PÃES, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PINHEIRO LANDIM.
15/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/08/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP AMARAL NETTO.
DCN1 02 09 94 PAG 12377 COL 01.
01/09/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 09 A 19 10 94.
DCN1 14 10 94 PAG 12715 COL 01.
20/10/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.
31/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
17/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
DCN1 18 04 95 PAG 6572 COL 01.
19/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 19 04 95 PAG 6701 COL 01.
27/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
07/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP AROLDO CEDRAZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AGNALDO TIMOTEO E WILSON BRANCO E, EM SEPARADO,
DO DEP FREIRE JUNIOR.
(PL. 4646-A/94).
DCD 16 01 96 PAG 1192 COL 01.
22/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 02.
31/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela rejeição.
04/10/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
06/11/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CEIC, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 4646-B/94).
DCD 07 12 95 PAG 8188 COL 02.
20/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 20 A 28 11 95.
DCD 18 11 95 PAG 5776 COL 01.
23/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 54/95, DO DEP PINHEIRO LANDIM, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 05 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
19/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
RECURSO 54/95, DO PINHEIRO LANDIM, CONTRA OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CDCMAM E CEIC, A ESTE PROJETO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
04/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5670/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2011".
08/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5670/12, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5670/2012 pelos mesmos fundamentos aduzidos em resposta ao Requerimento n. 4096/2011. Publique-se. Oficie-se.
"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4646/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/1994 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4646/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4646/1994 Parecer do Relator 31/05/1995 Freire Júnior PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
VTS 1 CDC => PL 4646/1994 Voto em Separado 31/08/1995 Freire Júnior
PAR 1 CDC => PL 4646/1994 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4646/1994 Parecer do Relator 27/09/1995 MARIO CAVALAZZI Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4646/1994 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
PL 4646/1994    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 54/1995 => PL 4646/1994 Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) 28/11/1995 Pinheiro Landim Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.646-B/94, que "autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências", com pareceres contrários das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
PL 4646/1994    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5670/2012 => PL 4646/1994 Requerimento de Desapensação 04/07/2012 Afonso Hamm Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2011.