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PL 4643/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 174/1990
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/1995 DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
26/03/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 90 PAG 1999 COL 03.
10/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP THEODORO MENDES (AVOCADO).
DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 02.
17/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
DCN1 20 11 90 PAG 12404 COL 02.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 01.
RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
VISTA AO DEP VITAL DO REGO.
26/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC E CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/06/1992 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
OF 40/92, DO DEP GILSON MACHADO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS MATERIAS CORRELATAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
(VIDE PLP 47/91).
DCN1 27 06 92 PAG 14740 COL 02.
28/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 49/92, DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PLP 47/91.
DCN1 29 08 92 PAG 19445 COL 01.
03/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 66/94, DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITAVA O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A ESTA COMISSÃO, POR NÃO TRATAR DE MATERIA RELATIVA AO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.
13/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO.
19/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 02.
29/09/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTANDAS EMENDAS.
04/10/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR.
DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
30/11/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR, SEM SE MANIFESTAREM.
06/12/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, CONTRARIO A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4643-A/90).
DCD 28 02 96 PAG 5052 COL 02.
06/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 08 96 PAG 21684 COL 01.
RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 01.
20/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA, DESTE, E DO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO
PL. 66/91, APENSADO.
09/12/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 12 96 PAG 32354 COL 01.
18/03/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PAES LANDIM.
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.
20/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Retirado de Pauta de Ofício