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PL 4640/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4010/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hermes Parcianello - PMDB/PR 23/06/1998
Ementa
Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e luz.
Indexação
Obrigatoriedade, concessionaria, informação, usuário, corte, suspensão, fornecimento, agua, energia eletrica, atraso, pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2001 Apense-se ao PL-4010/1997.
(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1998 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Hermes Parcianello
09/07/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 98 PÁG 22678 COL 02.
09/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1825/91.(DESPACHO INICIAL)
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Of  TP 110/01, da CDCMAM , solicitando a desapensação deste  do PL. 1825/1991.  DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.
• Apense-se ao PL-4010/1997.
(Novo Despacho)
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4640/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/1998 Apense-se ao PL-1825/91.(DESPACHO INICIAL)
22/08/2001 Apense-se ao PL-4010/1997.
(Novo Despacho)