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PL 4636/1990
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 21/02/1990
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1995 Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/08/1999 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas.


Tramitação
Data Andamento
30/12/1989 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
21/02/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.
DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
04/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2478 COL 02.
04/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2565/89.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.
18/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
08/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
DCN1 11 05 91 PAG 5887 COL 01.
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 01.
14/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA,
ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM
SUBSTITUTIVO.
23/09/1991 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PL. 4636-A/90).
DCN1 24 09 91 PAG 17884 COL 01.
28/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A
02 10 92.
DCN1 26 09 92 PAG 21979 COL 01.
20/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/1405/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
18/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
RELATOR DEP NILSON GIBSON.  PL. 4636-B/90.
DCN1 26 11 92 PAG 25294 COL 01.
REP: DCN1 05 05 93 PAG 8844 COL 01.
09/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 301/92.
11/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 700/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO
COM SUBSTITUTIVO.
22/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).
30/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
16/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS SCHMIDT, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
VISTA A DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 02.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATORA DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
05/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião Deliberativa
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
20/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013".