Imprimir

PL 4636/1990
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 21/02/1990
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, obrigatoriedade, atualização, honorários advocatícios, advogado, correção monetária, equiparação, débito fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1995 Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/08/1999 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas.


Tramitação
Data Andamento
30/12/1989 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
21/02/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.
DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
04/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2478 COL 02.
04/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2565/89.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 02.
18/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
08/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
DCN1 11 05 91 PAG 5887 COL 01.
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 01.
14/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA,
ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM
SUBSTITUTIVO.
23/09/1991 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PL. 4636-A/90).
DCN1 24 09 91 PAG 17884 COL 01.
28/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A
02 10 92.
DCN1 26 09 92 PAG 21979 COL 01.
20/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/1405/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
18/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
RELATOR DEP NILSON GIBSON.  PL. 4636-B/90.
DCN1 26 11 92 PAG 25294 COL 01.
REP: DCN1 05 05 93 PAG 8844 COL 01.
09/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 301/92.
11/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 700/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO
COM SUBSTITUTIVO.
22/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).
30/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
16/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS SCHMIDT, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
VISTA A DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 15 06 96 PAG 0041 COL 02.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATORA DEP ZULAIE COBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
05/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião Deliberativa
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90.
20/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4636/1990    Emendas apresentadas
PL 4636/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/1990 APENSE-SE AO PL. 2565/89.(DESPACHO INICIAL)
08/04/1991 DESPACHO A CCJR.
(NOVO DESPACHO).
DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
22/05/1995 Despacho à CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4636-C/90).
PL 4636/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 4636/1990 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 05/08/1999 Zulaiê Cobra Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 4636/1990, com emendas.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 2 CVT => PL 4636/1990 Parecer de Comissão 24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
PL 4636/1990    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1070/2015 => PL 490/1995 Requerimento de Prejudicialidade 20/03/2015 Arthur Oliveira Maia Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.