PL 4633/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3859/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Pessoa - PFL/CE

18/06/1998

Ementa

Dispõe sobre isenção do IRPF para idosos e enfermos, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa

Beneficiando os mudos ou portadores de deficiência auditiva grave, os xipófagos, os hemiplégicos, os paraplégicos e os tetraplégicos, os portadores das síndromes de Down e de Rett e os aposentados e pensionistas que tenham idade acima de 65 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/1998

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.

16/09/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22672 COL 01.

16/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL).

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.