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PL 4633/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3859/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 18/06/1998
Ementa
Dispõe sobre isenção do IRPF para idosos e enfermos, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa
Beneficiando os mudos ou portadores de deficiência auditiva grave, os xipófagos, os hemiplégicos, os paraplégicos e os tetraplégicos, os portadores das síndromes de Down e de Rett e os aposentados e pensionistas que tenham idade acima de 65 anos.
Indexação
Concesão, isenção fiscal, imposto de renda, pessoa física, idoso, aposentado, pensionista, pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, mudo, surdo, deficiente físico, síndrome de Down, deficiente mental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/1998 APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
16/09/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22672 COL 01.
16/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL).
14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4633/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/1998 APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL).