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PL 4630/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Maria Elvira - PMDB/MG 18/06/1998
Ementa
Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 4630/1998 (1)
PL 884/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
17/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
12/08/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP GILNEY VIANA.
13/08/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/09/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PAG 22435 COL 02.
20/10/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/01/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0184 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP  PASTOR REGINALDO DE JESUS.
24/03/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR REGINALDO DE JESUS.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO 066/99 DA CME, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO AO PL 4630/98 PARA FAZER INCLUIR ESTA COMISSÃO QUE DEVERA SE MANISFESTAR QUANTO AO MERITO DA PROPOSIÇÃO ANTES DA CDCMAM.
• DESPACHO A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
05/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
07/05/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
17/05/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.
12/09/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT.
23/10/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OLIMPIO PIRES.
20/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela rejeição deste.
28/03/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista concedida ao Deputado Airton Dipp.
10/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CDCMAM
27/04/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebido pela CDCMAM
01/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante
04/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação deste, e do PL-884/1999, apensado, com substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
22/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL-884/1999, apensado, e da emenda oferecida na Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
15/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista ao Deputado Luciano Pizzatto.
17/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
18/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL-884/1999, apensado, com substitutivo.
26/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:
• Retirado de Pauta de Ofício
07/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Luiz Ribeiro
05/09/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
05/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-884/1999 apensada.
12/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
17/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 18/09/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8