PL 4625/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

João Pizzolatti - PPB/SC

18/06/1998

Ementa

Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.

Explicação da Ementa

Sem cláusula de cobertura de FCVS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/1998

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.

18/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

31/07/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDUI.

02/09/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01.

11/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

RELATOR, DEP JOÃO MENDES.

13/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MENDES.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0185 COL 01. SUPL

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.

17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

RELATOR DEP ADOLFO MARINHO.

01/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebido parecer do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste.

18/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução ao Relator

08/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Clovis Ilgenfritz

03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

27/01/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 268 COL 01.

06/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 933/2003

07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

13/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003

21/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS)

07/07/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ary Vanazzi

•

Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.

20/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46734 Col 02, Letra A.

10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

12/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004

23/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

•

Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual.

17/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado João Magalhães.

08/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. João Magalhães).

13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13042 COL 02, Letra B.

28/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
DCD 29 04 05 PÁG 15615 COL 02.

09/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.