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PL 4612/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubem Medina - PFL/RJ 07/06/1994
Ementa
Define a Política Nacional de Turismo, institui fontes de receitas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/1995 DEFERIDO OF 1599/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3607/93.
DCD 11 11 95 PAG 5158 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4612/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1994 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA.
02/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
02/08/1994 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 08 94 PAG 11344 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
• RELATOR DEP NELSON OTOCH.
DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO 47/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DO PL. 4769/94, A ESTE.
10/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 1599/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3607/93.
DCD 11 11 95 PAG 5158 COL 01.
12/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 1708/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3607/93.
DCD 13 12 95 PAG 8989 COL 01.
18/01/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP NELSON OTOCH.
DCD 19 01 96 PAG 2017 COL 02.
06/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94.
21/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 02.
29/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO DEP JOSE MACHADO.
07/05/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E, PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94, E COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 03 E PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 04, COM SUBEMENDA.
19/06/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AS EMENDAS 01 E 04, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA, A EMENDA 04,
E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 03, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, E PELA DESAPENSAÇÃO DO
PL. 4769/94.
(PL. 4612-A/94).
DCD 27 06 96 PAG 18321 COL 01.
26/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF PRES-129/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DO PL. 4769/94, DESTE.
27/08/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• ENCAMINHADO A CFT.
13/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 13 09 96 PAG 25488 COL 02.
• RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
DCD 17 09 96 PAG 25628 COL 02.
27/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
DO
SUBSTITUTIVO E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CEIC, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA SUBEMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NA COMISSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEIC.
19/08/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 19 08 97 PAG 23994 COL 02.
28/08/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELA DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.
23/09/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 09 97 PAG 29406 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
19/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP PAES LANDIM.
14/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
10/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
16/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comérci (CEIC), e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
21/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.
13/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
13/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Edinho Bez para redigir o Parecer vencedor.
22/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto.
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela inadequação.
(PL. 4612-B/94).
28/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
DCD 22 08 01 Pág 38730 Col 01.
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4612/1994, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 110/01