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PL 4594/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 01/06/1994
Ementa
Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS
Explicação da Ementa
Estabelece o ressarcimento por parte do SUS, dos gastos efetuados, pela empresa no atendimento de emergência dos acidentes de trabalho, em hospital particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
23/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 06 94 PAG 10316 COL 01.
23/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3931/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0146 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
23/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
23/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 01.
23/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
30/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCN1 09 05 95 PAG 9331 COL 02.
31/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4885 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA.
09/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA AO DEP ROBERTO JEFFERSON.
DCN1 20 09 95 PAG 22815 COL 02.
24/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON, SEM SE MANIFESTAR.
26/09/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA, COM EMENDA.
07/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP SERGIO AROUCA, COM EMENDA.
(PL. 4594-A/94).
DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 02.
16/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CFT.
22/03/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 96 PAG 7613 COL 01.
RELATOR DEP CELSO DANIEL.
DCD 26 03 96 PAG 7963 COL 02.
01/04/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.
23/07/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DA CSSF.
10/12/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA
EMENDA DA CSSF.
(PL. 4594-B/94).
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 021 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ZULAIE COBRA.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
20/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.
(PL. 4594-C/94).
DCD 18 05 01 PÁG 22438 COL 02.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 01.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
03/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/426/01.
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.