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PL 3122/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 10/09/1992
Ementa
INCLUI O INCISO X NO ARTIGO QUARTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTANDO NA COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO UM REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PUBLICAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1992 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 13 08 92 PAG 18353 COL 02.
10/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 92 PAG 20708 COL 01.
03/11/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 11 92.
• RELATOR DEP JERONIMO REIS. DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 01.
09/11/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 10 A 14 05 93. DCN1 07 05 93 PAG 9252 COL 01.
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS.
04/06/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• VISTA A DEP IRMA PASSONI. DC1S 04 03 94 PAG 0038 COL 01.
31/08/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
29/09/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP IRMA PASSONI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP JERONIMO REIS. DC1S 04 03 94 PAG 0094 COL 01.
25/10/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCTCI, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3122-A/92). DCN1 03 12 93 PAG 26222 COL 02.
05/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 05 A 16 11 93. (APENSADO PL. 3458/92, DO DEP CELSO BERNARDI). DCN1 05 11 93 PAG 24067 COL 02.
06/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.