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PL 3122/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 10/09/1992
Ementa
INCLUI O INCISO X NO ARTIGO QUARTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTANDO NA COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO UM REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PUBLICAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÕES PUBLICAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 13 08 92 PAG 18353 COL 02.
10/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 92 PAG 20708 COL 01.
03/11/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 11 92.
RELATOR DEP JERONIMO REIS. DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 01.
09/11/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 10 A 14 05 93. DCN1 07 05 93 PAG 9252 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS.
04/06/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
VISTA A DEP IRMA PASSONI. DC1S 04 03 94 PAG 0038 COL 01.
31/08/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
29/09/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JERONIMO REIS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP IRMA PASSONI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP JERONIMO REIS. DC1S 04 03 94 PAG 0094 COL 01.
25/10/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCTCI, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3122-A/92). DCN1 03 12 93 PAG 26222 COL 02.
05/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 05 A 16 11 93. (APENSADO PL. 3458/92, DO DEP CELSO BERNARDI). DCN1 05 11 93 PAG 24067 COL 02.
06/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 03 12 93 PAG 26304 COL 01.