PL 4586/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Nelson Marquezelli - PTB/SP

03/06/1998

Ementa

Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/07/1998

DESPACHO INICIAL : A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.

04/06/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 98 PAG 15395 COL 02.

18/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

31/07/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

12/08/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP CUNHA LIMA.

13/08/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

21/10/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

10/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.

28/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.

06/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE A AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 776/99,
PL.836/99, PL.1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

20/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

27/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

15/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 836/99, PL. 1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCD 16 10 99 PAG 48920 COL 02.

27/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

27/09/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebido parecer do Relator.

29/09/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP PEDRO PEDROSSIAN.

04/10/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/10/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA 01 PELO DEP SALATIEL CARVALHO E A EMENDA 02 PELO DEP MILTON MONTI.

14/12/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovação unânime do parecer favorável do relator, Dep. Pedro Pedrossian a este, AOS PL. 650/99, 771/99, 776/99, 836/99, 1001/99 E 1102/99, E A EMENDA 01, E CONTRARIO A EMENDA 02, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4586-B/98). DCD 15 12 00 PAG 69862 COL 02.

31/01/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado à CCJR

01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves

30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Eurico Miranda

20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator: Dep. Augusto Farias

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator: Dep. Ney Lopes

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Minas e Energia.

06/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

06/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra C, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

05/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5704 Col 01.

12/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.