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PL 4586/1994
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 913/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 18/05/1994
Ementa
Dispõe sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Explicação da Ementa
EQUIPARANDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS A CADERNETA DE POUPANÇA, OU SEJA, SEIS POR CENTO AO ANO MAIS CORREÇÃO MONETARIA.
Indexação
CRITERIOS, CAPITALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, EQUIPARAÇÃO, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/1994 DEFERIDO OF 248/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 913/91.
DCN1 07 07 94 PAG 10894 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1994 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
01/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/07/1994 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 94 PAG 10311 COL 01.
01/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 248/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 913/91.
DCN1 07 07 94 PAG 10894 COL 01.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4586/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/1994 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/07/1994 DEFERIDO OF 248/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 913/91.
DCN1 07 07 94 PAG 10894 COL 01.