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PL 4585/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 18/05/1994
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.
Explicação da Ementa
CRIANDO A SEMANA DO TRABALHADOR QUE DEVERA TERMINAR DIA 01 DE
MAIO).
Indexação
CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, SEMANA, TRABALHADOR, DIA, TRABALHO, COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO (1992-1999), FORNECIMENTO, MANUAL, ESCLARECIMENTOS, DIREITOS SOCIAIS, EMPREGADO, RELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
MINISTERIO, DISTRIBUIÇÃO, EMPRESA, ESCOLA PUBLICA, CURSO NOTURNO, GRATUIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
18/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
21/06/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 94.
RELATOR DEP JOSE CICOTE.
DCN1 24 06 94 PAG 10371 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0146 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 24 03 95 PAG 4304 COL 01.
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
DCN1 28 03 95 PAG 4609 COL 01.
04/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
(PL. 4585-A/94).
28/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CECD.
02/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 09 95 PAG 24206 COL 01.
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
DCD 03 10 95 PAG 0174 COL 02.
10/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
03/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
08/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
(PL. 4585-B/94).
DCD 10 11 95 PAG 5132 COL 02.
23/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 01.
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
02/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU
11/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo.
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CECD e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL. 4585-C/94.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4585/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/1994 DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4585/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4585/1994 Substitutivo 10/10/1995 José Dirceu
PRL 1 CCJC => PL 4585/1994 Parecer do Relator 11/08/1999 José Dirceu Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo.
PAR 1 CCJC => PL 4585/1994 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4585/1994 Parecer do Relator 26/10/1995 ALVARO VALLE PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
PAR 1 CE => PL 4585/1994 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4585/1994 Parecer do Relator 24/08/1995 Jair Meneguelli PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
PAR 1 CTASP => PL 4585/1994 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P