|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4579/1998 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jaques Wagner - PT/BA |
02/06/1998 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visando combater a biopirataria; regulamenta a Constituição Federal de 1988. |
|
|
Indexação |
|
|
Normas, direitos, obrigações, acesso, recursos, material genético, produto agrícola, conhecimento tradicional, comunidade indígena, população, local, declaração, bens, interesse público, contrato, concessão, direito de propriedade, recursos naturais, terras indígenas, propriedade, União Federal, garantia, posse, usufruto, divisão, participação, benefício, responsabilidade, pessoa física, pessoa jurídica, Poder Público, preservação, patrimônio genético, biodiversidade, realização, estudo, utilização, desenvolvimento sustentável, fiscalização, entidade, prospecção, coleta, pesquisa, conservação, manipulação, comercialização, integridade, soberania nacional, autorização, grupo indígena, inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade, compatibilidade, segurança alimentar, proteção, meio ambiente, criação, Comissão Representativa, fixação, critérios, atividade, danos, perigo, extinção, espécie, ecossistema, impacto ambiental.
_ Critérios, solicitação, projeto, contrato, acesso, recursos, material genético, prazo, vigência, cláusula, pedido conexo, execução, acompanhamento, responsabilidade solidária, entidade, contratado, remuneração, partilha, benefício, provedor,
garantia, União Federal, compensação, composição, retribuição, fundo especial, conservação, pesquisa, inventário, patrimônio, padrão genético, proibição, remessa, exterior, produto, ausência, depósito, criação, cadastro, registro, associado, laudo,
etnologia, convênio, possibilidade, índio, negação, competência, Ministério Público, ação judicial, ato extrajudicial, proteção, recursos, genética, defesa, interesse, direitos, população, conhecimento tradicional, local, comunidade indígena, inexistência,
reconhecimento, direito de propriedade, propriedade intelectual, normas, transferência, tecnologia, desenvolvimento sustentável, pesquisador, Poder Público, levantamento, avaliação, biotecnologia, possibilidade, utilização, produto, origem, país estrangeiro, adaptação, legislação, segurança, empresa, responsabilidade, danos, saúde, meio ambiente, cultura, agricultura, fixação, penalidade, falta administrativa, infração penal, multa, apreensão, animal, fauna, flora, destruição, produto, suspensão, cancelamento, registro, licença, combate, biopirataria. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/06/2015 |
Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 4579/1998 encontrava-se apensado, distribuo este último à comissão especial composta pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD, conforme despacho inicial ao mesmo, nos termos do art. 34, II, do Regimento. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4579/1998 (5) |
|
|
PL 2360/2003; PL 5078/2005; PL 287/2007; PL 3170/2008; PL 7710/2010 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/06/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD, PARA EXAMINAR ESTE PROJETO,A SER INTEGRADAS PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CTASP, CAPR,
CEIC, CCTCI, CDCMAM E CCJR.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
16/11/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 01 99 PAG 3541 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
APENSADO AO P L. 4842/98. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DEFERIDO AV 1117/00, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 927/00, SOLICITANDO A RETIRADA DO PL 4751/98. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a esta o PL-4751/1998. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.842 de 1998, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. |
|
|
|
|
|
25/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2003. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5078/2005. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2007. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3170/2008. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7710/2010. |
|
|
|
|
|
• |
Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 4579/1998 encontrava-se apensado, distribuo este último à comissão especial composta pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD, conforme despacho inicial ao mesmo, nos termos do art. 34, II, do Regimento. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Decisão da Presidência: resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4842, de 1998, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4579, de, 1998. DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4579/1998 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/11/1998 |
DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD, PARA EXAMINAR ESTE PROJETO,A SER INTEGRADAS PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CTASP, CAPR,
CEIC, CCTCI, CDCMAM E CCJR.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
17/12/1998 |
APENSADO AO P L. 4842/98. |
|
|
25/06/2015 |
Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 4579/1998 encontrava-se apensado, distribuo este último à comissão especial composta pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD, conforme despacho inicial ao mesmo, nos termos do art. 34, II, do Regimento. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|