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PL 3112/1989
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TARSO GENRO - PT/RS 02/08/1989
Ementa
INTRODUZ PARAGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 626 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO QUE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PODERA SER ACOMPANHADA POR REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS ECONOMICAS E PROFISSIONAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 1584/99 - PE E MSC 1201/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 29 10 99 PAG 0015 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TARSO GENRO.
02/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CTB.
02/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 89 PAG 6735 COL 01.
14/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP TITO COSTA. DCN1 23 08 89 PAG 8413 COL 03.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 03 03 90 PAG 0933 COL 03.
31/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 02 06 90 PAG 6277 COL 03.
18/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
14/11/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01.
06/12/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3112-A/89. DCN1 07 12 90 PAG 13719 COL 03.
01/04/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 04 93 PAG 6796 COL 02.
01/04/1993 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
01/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3112-B/89. DCN1 02 04 93 PAG 6797 COL 01.
19/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 139/93.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 949-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
28/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 1584/99 - PE E MSC 1201/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 29 10 99 PAG 0015 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
08/12/1999 CONGRESSO NACIONAL (CN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1201/99-CN. DCN 09 12 99 PAG 17609 COL 01
DESIGNADA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: EMILIA FERNANDES, DJALMA BESSA E CARLOS BEZERRA. DEPUTADOS: EDUARDO PAES, ENIVALDO RIBEIRO E PAULO PAIM. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 27 02 2000. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 03 2000. DCN 09 12 99 PAG 17689 COL 01
15/06/2000 CONGRESSO NACIONAL (CN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
09/08/2000 CONGRESSO NACIONAL (CN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: SIM-176; NÃO-106; ABST-01; NULO-O; TOTAL-283. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01